Globalização: Parte I

Denomina-se globalização, ao processo cultural, económico e de informação que teve lugar no fim do século XX e começo do século XIX. No qual, todos os importantes avanços que se deram em matéria de ciência e tecnologia, são aplicados principalmente aos meios de comunicação e do transporte, fizeram com que as fronteiras entre os diferentes países fossem hoje menos evidentes. Pois, os meios de comunicação ao oferecerem uma informação quase ao momento sobre o que está a ocorrer em qualquer lugar do mundo. Permitiu abrir a porta para que hoje em dia possam circular todo o tipo de produtos como por exemplo os capitais, a arte, a cultura, os serviços ou mesmo as pessoas.

Apesar de tudo isto parecer uma ideia excelente e inovadora. Existe quem seja contra a globalização como nos é apresentada, pois, para alguns autores cépticos da globalização defendem que o impacto exercido pela globalização no mercado de trabalho, no comércio internacional, na liberdade de movimentação e na qualidade de vida da população varia de intensidade de acordo com o nível de desenvolvimento de cada pais. Dando muitas vezes origem ao aparecimento de alguns blocos económicos, ou seja, países que se juntam para fomentar relações comerciais como são casos muito evidentes os casos da Mercosul ou da União Europeia que surgiu deste processo económico. Assim sendo, uma das maiores desvantagens da globalização é sem dúvida a concentração da riqueza. O que significa que a maior parte do dinheiro fica nos países mais desenvolvidos e apenas uma pequena quantidade dos investimentos internacionais vão para as nações em desenvolvimento, o que faz disparar o número de pessoas que vivem na extrema pobreza. Alguns economistas afirmam mesmo que nas últimas décadas, a globalização e a revolução tecnológica e científica são as principais causas do aumento do desemprego. A globalização é igualmente acusada de desvalorizar a cultura nacional de um determinado país, quando os países mais ricos se instalam nos países mais pobres, explorando a matéria-prima e aproveitando-se da mão-de-obra barata. Mas, defende-se igualmente que os impactos da globalização não são apenas agressivos a nível económico e cultural, mas também, para o meio ambiente. Pois, os interesses das grandes empresas são baseados na exploração das matérias-primas da natureza de maneira insustentável, o que polui e contamina os ambientes naturais. Pelo que a matéria-prima não é extraída com responsabilidade ambiental. Tudo isto tem como consequência as alterações climáticas que originam as catástrofes ambientais. O crime, invariavelmente também está associado ao processo de globalização. Assim, nos dias de hoje as distâncias e as fronteiras não têm a mesma força, por influência da globalização, o que torna mais fácil a movimentação de pessoas, de informação e de capitais. Desta forma podemos afirmar que a globalização não existe só na economia, como também é possível vê-la nas actividades ilegais como a prostituição, a pedofilia, o tráfico de drogas, de armas e de animais. Verifica-se um grande aumento de organizações criminosas, de lavagem de dinheiro, o que consequente faz aumentar os paraísos fiscais. Tudo isto, porque as facções criminosas não têm barreiras geográficas que atrapalhem os seus objetivos de cometerem os seus crimes. Esta é talvez uma das maiores críticas à globalização por parte dos cépticos a esta forma de organizar a sociedade que capacita os criminosos a poderem usar a maior facilidade de transação de mercadorias, de serviços e de pessoas entre os países para levarem a cabo os seus crimes.

Não existe um consenso, sobre a relação entre a globalização e a desigualdade. Pelo que, alguns autores afirmam que a globalização e a desigualdade estão interligadas. Defendendo, que uma das principais consequências deste processo são as desigualdades entre os países. Pois, existe uma enorme disparidade económica, tecnológica e social entre todos os países do mundo e ao longo do tempo o processo de globalização tem contribuído de maneira directa para o aumento da pobreza. Assim, a desigualdade social, é um problema que afecta actualmente a maioria dos países, mas principalmente os países menos desenvolvidos. Pelo que, a desigualdade num país faz aumentar a marginalização de uma parte da sociedade que consequentemente faz aumentar a pobreza e o aparecimento de guetos ou o crescimento da criminalidade e da violência. Um outro problema provocado pela globalização é o aumento acelerado do índice de desemprego no mundo todo, devido aos avanços tecnológicos que tiram inúmeros postos de trabalho. Observando-se desta forma que a nova pobreza global, não resulta da falta de recursos humanos ou materiais, mas sim, apenas e só do desemprego, da destruição das economias de subsistência e da minimização dos custos salariais à escala mundial. Pois, apesar do crescimento mundial na produção, o mesmo não acontece com o consumo, uma vez que esse cresce somente nos países desenvolvidos ou nas populações que fazem parte da elite nos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, ou seja, numa restrita parcela dos habitantes do mundo.  Segundo, outros autores a globalização é potencialmente benéfica, sempre e quando se tem em conta as características e o contexto de cada país e região. Podendo beneficiar os países se gerida correctamente, pois a abertura ao comércio internacional permite a numerosos países crescer rapidamente graças à globalização, pois, dizem que as pessoas vivem mais e com um nível de vida mais elevado. Tentando desta maneira de criar-se as condições macroeconómicas para que seja possível o desenvolvimento, crescimento e produtividade. Onde haja um mercado sem leis e normas incoerentes que avançam e retrocedem, conforme os partidos políticos que estão no poder e que assim não façam desincentivar investimentos. A globalização gera desigualdades sobretudo a nível social, mas para muitos defensores a solução não é evitar a globalização mas sim, conter os seus efeitos adversos.

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Robert Nozick: Principais Ideias

Robert Nozick foi uma das principais figuras da corrente neoliberal numa vertente económica. Para Nozick todos os direitos nascem com as pessoas, logo são naturais e invioláveis. Os direitos propostos por Nozick derivam do princípio de inviolabilidade do indivíduo, onde jamais de um ponto de vista moral se pode sacrificar uma pessoa para maior benefício de outra pessoa. Tendo proposto como principais direitos os seguintes, o direito de uso e controlo dos corpos, o direito de posse e uso de recursos externos como a propriedade, desde que adquirida de forma legítima. Através do trabalho próprio, para assim, não agravar a posição de ninguém. Assim sendo, apenas são legítimas as instituições políticas que respeitam os direitos e que os garantem a cada um dos indivíduos, ponderando a construção e a natureza destas instituições a partir de princípios anarquistas, mas no final o resultado não é anarquista. Nozick diz-nos ainda que se um povo vivesse sem autoridade política, em estado de natureza, e confiasse os seus direitos a entidades privadas, estas entidades protectoras entrariam em concorrência, acabando por surgir espontaneamente uma entidade protectora dominante. Quando esta entidade dominante passasse a proteger todos os indivíduos, independentemente de estes pagarem ou não o seu serviço, tornar-se-ia um Estado mínimo, ou seja, um Estado que limita o uso da força, salvaguardando os direitos individuais de cada um. Verificamos assim, uma concepção negativa da liberdade, admitindo apenas direitos negativos, afastando a teoria e a doutrina de Nozick do Utilitarismo e de Rawls por exemplo. Uma das maiores críticas ao liberalismo moderno Nozick, surgem da corrente comunitária. Onde se opõe às concepções individuais de liberdade, presentes em Nozick, verificando-se uma concepção social de liberdade, sustentando que as sociedades, não são apenas agregações de indivíduos, de base contratual ou não, mas sim, um conjunto de estruturas de instituições, simpatias e ideias, ou seja, são comunidades. Reconhece-se que a personalidade dos indivíduos e a consciência de si mesmos, decorre da sua localização numa dada comunidade e não pela posse de direitos. Porém, certas concepções da corrente comunitária consideram que o facto de se ser comprometido com uma comunidade, tem-se mais hipóteses de crescimento individual e de cidadania consciente, que o não comprometido com uma comunidade como afirma Nozick. Por os laços morais comprometerem a sua identidade e os seus interesses.

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John Rawls: Principais Ideias

 

John Rawls reclama uma reavaliação da justiça em termos de justiça como equidade. Em que se insere na tradição da teoria do contrato social,  de Locke ou Rousseau, onde se concede a lei como uma forma de contrato entre os indivíduos com vista a obterem benefícios superiores aos que obteriam individualmente. Defendendo assim, que a melhor forma de satisfazer os interesses individuais é o estabelecimento de sistemas de normas ou direitos, devendo estes serem equitativos e justos, aplicáveis a todos, numa clara ideia de justiça equitativa. Implicando que todos os envolvidos neste sistema, tenham a obrigação de suportar uma parte pesada dessa justiça equitativa, pois, todos os que desfrutarem de benefícios sem contribuírem para a sua produção devem ser punidos. Propõe igualmente o estabelecimento de normas ou direitos sociais, concebendo um estado em que os indivíduos decidem as normas fundamentais da sua futura sociedade. Isto porque, as únicas normas que podem ser acordadas em relação a todas as partes são as que respeitam a imparcialidade, não se considerando a classe social, a raça, a religião ou a invalidez de cada individuo. Assim, Rawls centra-se na questão de saber quais os princípios em função dos quais devem ser regulados os direitos e liberdades de todos, para que cada pessoa deva ter direito à maior liberdade possível, como por exemplo de falar ou votar, desde que não prejudique a liberdade dos outros. Desta forma segundo Rawls as desigualdades sociais e económicas só são justificadas quando produzem benefício para os menos favorecidos, como o incentivo aos produtores, levando a uma maior produção e uma melhor redistribuição de recursos. Tirando esta ideia, defende uma igualdade plena de oportunidades no sistema escolar ou no mercado de trabalho. No caso de Rawls, defender que a liberdade só pode ser restringida para bem da liberdade, coloca-o na posição de liberal, mas, ao defender a justiça distributiva, coloca-o como um moderado de esquerda.

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Vida e principais políticas de Salvador Allende

Salvador Allende Gossens, foi um médico e Presidente do Chile. Tendo, nascido em Valparaíso, a 26 de Junho de 1908 e falecido a 11 de Setembro de 1973 na cidade de Santiago do Chile. No ano de 1933, ajudou a fundar o Partido Socialista do Chile, onde, viria a integrar o grupo parlamentar, por esse mesmo partido, entre 1937 e 1943. Ocupando inclusive, o Ministério da Saúde de 1939 a 1942. Decorria o ano de 1945, foi eleito senador, cargo que, exerceu durante 25 anos. Candidatou-se três vezes às eleições presidenciais, mais concretamente nos anos de 1952, 1958 e 1964, mas, perdeu as três eleições. Mas, em 1970, foi eleito Presidente constitucional do Chile de outubro 1970. Com o apoio da Unidade Popular que, integrava comunistas, socialistas, radicais e outras correntes populares de esquerda. E, como a Constituição chilena previa a necessidade da eleição presidencial, verificar-se no voto popular e no voto do Congresso. Assim sendo, houve difíceis negociações para se conseguir a aprovação do nome de Allende no Parlamento. Tornando-se desta forma, o primeiro Presidente de República e o Primeiro Chefe de Estado socialista-marxista, eleito democraticamente no continente Americano.

No começo da década de 1970, o Chile apresentava uma economia muito dependente de investimentos estrangeiros. Apresentando grandes desigualdades sociais e com uma significativa parcela da sociedade vivia em situação de pobreza. Quando assume a presidência, tenta socializar a economia chilena, com base num projecto de reforma agrária, desapropriando grandes extensões de terras improdutivas e entregando-as aos camponeses ou ainda a naciolização das indústrias. Nacionaliza igualmente os bancos, grande parte das minas de cobre ou carvão e de outras grandes empresas como por exemplo as empresas de serviços de telecomunicações que, até esse momento muitas se encontravam na sua maioria nas mãos de capitais estrangeiro, em que, o Estado Chileno com todas estas medidas, chega a controlar 60% da economia. A sua política, pretendia uma transição pacífica, com respeito às normas constitucionais chilenas para uma sociedade socialista, ou seja, a ideia de instaurar o socialismo através das vias da democracia representativa e do sistema político-administrativo vigente. A intenção deste governo era, através de reformas socialistas, combater a desigualdade social e promover o crescimento económico. Desta forma, o Chile seria conduzido, sem violência, para um Estado socialista. Mas, a ideia de expropriação das empresas não foi bem recebida pelo Congresso, de modo que, o governo usou algumas leis antigas já revogadas. A partir de 1972, assiste-se a uma enorme crise económica, fazendo com que a inflação suba para níveis sem precedentes, como também, que os preços subam mais de duas vezes em relação aos salários. Vendo-se os produtos básicos de consumo a desapareceram das prateleiras, o desemprego a crescer assustadoramente. Levando a que, haja um bloqueio internacional, muito por pate do governo norte-americano, que impedia que o país conseguisse obter empréstimos internacionais ou bons preços para o cobre, o principal produto de exportação, o objetivo era sufocar a economia chilena, pois, a gestão das nacionalizações e das reformas, tinham problemas por exemplo na agricultura com a entrega das terras expropriadas que era lento, aparecendo desta forma, as primeiras manifestações de contestação ao governo de então, por parte dos trabalhadores, dos estudantes e da oposição. A adoção dessa linha socialista por Allende, implementada durante seus três anos de permanência no poder, causa um verdadeiro pânico na maioria da classe média chilena, que passou a sabotar sua economia, paralisando-a praticamente, surgindo sucessivas intervenções dos Estados Unidos da América na política interna chilena.

Desta forma o governo socialista de Allende deixou muito descontentes os militares chilenos e a classe mais rica da sociedade e, assim sendo, o governo de Salvador Allende, terminou em 1973, a 11 de setembro de 1973, após um golpe militar liderado pelo general Augusto Pinochet (chefe das Forças Armadas), que teve apoio indireto dos Estados Unidos da América. Tomando controlo de todo o país e cercaram inclusive, o palácio presidencial de La Moneda. Allende fez um discurso, transmitido pelas rádios, informando que não renunciaria. Mais tarde, Salvador Allende, antes das tropas o prenderem, suicidou-se.

Este golpe deu origem a uma ditadura militar no Chile que, durou quase 17 anos, mais precisamente de setembro de 1973 a março de 1990, um período, que foi governado pelo General Augusto Pinochet. Podendo-se dizer que algumas das principais características políticas do regime ditatorial de Pinochet, são a perseguição política e a prisão dos opositores ou mesmo a sua execução, através de tortura ou repressão violenta, violando os direitos humanos. Promovendo por isso a ideia partido político único numa política anticomunista apoiada pelos Estados Unidos, isto leva, a uma censura às emissoras de rádio, aos jornais, à televisão e a outros meios de comunicação, numa claríssima restrição à liberdade de expressão. Nesta ditadura de Pinochet, houve igualmente, algumas características económicas, como são os casos de um certo ontrolo dos juros através do Banco Central, inúmeras privatizações das empresas públicas e abrindo a economia para as empresas multinacionais para promover uma política económica neoliberal que, aumento em muito, a desigualdade social.

O fim da ditadura no Chile por parte do Ditador Chileno, Augusto Pinochet, surgiu através das pressões contrárias dos outros países e das instituições internacionais. Esta imagem negativa do governo chileno no estrangeiro, levou ao isolamento internacional do Chile. No ano de 1988, o Chile passou por um plebiscito nacional, previsto pela Constituição, onde a população deveria escolher pelo sim, ou seja, pela permanência de Pinochet no poder ou pelo não que, seria a convocação de eleições para o ano seguinte. Grande parte do povo chileno, votou pelo fim do reinado do Ditador Chileno, Augusto Pinochet. Em 1989, o Chile passou por eleições directas e, Patricio Aylwin foi eleito Presidente por uma Coligação de Partidos Democráticos. A ditadura chilena terminou a 11 de março de 1990, com a posse do novo Presidente Civil.

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A Independência de Timor-Leste

Timor-Leste, oficialmente República Democrática de Timor-Leste. Que, geograficamente, se encontra no sudeste asiático nas Ilhas Lesser Sunda. É a ilha mais oriental das pequenas ilhas do arquipélago de Sunda que, fica a Este do Arquipélago Indonésio. Tendo como Língua Oficial o português e o tétum e a sua capital é a Cidade de Dili. É uma ex-colónia portuguesa, colonizada por Portugal no século XVI.

Após o 25 de Abril de 1974, a 28 de Novembro de 1975 a Frente Revolucionária para a Independência de Timor-Leste (FRETILIN), declara a independência do Pais. A proclamação foi feita nas montanhas por Francisco Xavier do Amaral. Mas com a proclamação da Independência de Timor-Leste assiste-se ao início da guerra civil. Perante estes acontecimentos a Indonésia, a pretexto de proteger os seus cidadãos no território Timorense, invade a parte Leste da ilha, tornando-a na sua 27º província.

No ano de 1996, José Ramos-Horta e o bispo de Díli, D. Ximenes Belo receberam o Prémio Nobel da Paz pela defesa dos direitos humanos e da independência de Timor-Leste. Quando decorria o ano de 1998, deu-se a queda do poder de Suharto, um General que foi o segundo Presidente da Indonésia entre 1967 e 1998. Com a sua queda da Presidência, B.J.Habibie assumiu a Presidência Indonésia e acabou por concordar com a realização de um referendo onde a população votaria pelo sim, se quisesse a integração na Indonésia com autonomia, e pelo não, se preferisse a independência. O referendo foi realizado no dia 30 de Agosto de 1999. Referendo esse onde, o Povo Timorense rejeitou a autonomia proposta pela Indonésia e escolheu assim, a independência. Algumas milícias anti-independência, armadas por membros do exército indonésio descontentes com o resultado do referendo, não aceitaram a votação e efectuaram inúmeros assassinatos, cuja percussão foi internacional.

Este acontecimento, deu origem a uma enorme solidariedade internacional, em que, se exigia a rápida intervenção, principalmente das Nações Unidas para terminar com todos aqueles massacres. Em Portugal houve muitas manifestações populares de norte a sul do país de apoio ao Povo Timorense.  

Assim, a 18 de Setembro de 1999, assistiu-se à intervenção das Nações Unidas que, liderou uma força militar internacional composta por um contingente de capacetes azuis. Inicialmente por 2500 homens, mais tarde subiu para 8 mil homens, incluindo australianos, britânicos, franceses, italianos, norte-americanos, canadianos, entre outros. Com o objectivo de terminar com os massacres e auxiliar no processo de transição e na reconstrução do país.

Com o decorrer do tempo a situação ficou controlada e houve um progressivo desarmamento das milícias. E, alguns Timorenses que se encontravam no exílio, puderam regressar ao país.  Um deles, Xanana Gusmão, que a 14 de Abril de 2002 foi eleito Presidente da República de Timor-Leste. A 22 de Março de 2002, realizou-se eleições para a Assembleia Constituinte que elaborou a actual Constituição de Timor-Leste, que passou a vigorar no dia 20 de Maio de 2002. Proclamando-se a partir desse dia a independência de Timor-Leste, perante a comunidade internacional.

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A Restauração da Independência

 Hoje é dia 1 de Dezembro, conhecido por Dia da Restauração. A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina de castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa, a casa de Bragança, mais concretamente de D. João IV. Visto como um dia patriótico desde o tempo da monarquia constitucional e posteriormente em 1910 com a República Portuguesa.

Tudo começou em 1557-1558 quando D. Sebastião, um jovem Rei quis conquistar o Norte de África na sua luta contra os mouros. Assim sendo, na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e o Rei desapareceu. Apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique entre os anos de 1578-1580, deu origem a uma crise dinástica. Consequentemente, nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado Rei de Portugal. Durante seis décadas Portugal partilhou o Rei com Espanha, que se designou por domínio filipino.

Com o primeiro dos Filipes, I de Portugal e II de Espanha, não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começa algum desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que de Madrid, foi enviado para comandar um exército português. Assim no início do reinado de Filipe III de Portugal, IV de Espanha, ao estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo Conde-duque de Olivares e cujo projecto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal.

A nobreza portuguesa, uma forte opositora desta monarquia, começa a contestá-la a partir da figura do Prior de Castro, que não pode ser um sucessor do trono por ser um filho bastardo.

Aumentando a insatisfação com a Dinastia Filipina, alguns homens da nobreza de Portugal liderados por Dr. João Pinto Ribeiro, D. Miguel de Almeida e D. Antão de Almada, começam a conspirar contra Filipe III de Portugal no ano de 1640. Este grupo foi responsável pela morte de Miguel de Vasconcelos, que era Secretário de Estado, e pelo prisão da prima do rei Filipe III, a Duquesa de Mântua, a quem tinha confiado o governo português. A Espanha encontrava-se envolvida na Guerra dos 30 Anos, na qual tentava acabar com a revolta de Catalunha. Começou assim, o início da Guerra da Restauração.

Com a proclamação da independência, D. João IV tornou-se o novo Rei de Portugal, tendo feito juramento nas Cortes de Lisboa. Preocupando-se desde logo em consolidar a autonomia alcançada. D. João IV precisava de reconhecimento internacional como Rei de Portugal, O Rei mandou embaixadores por todo o continente europeu com o intuito de angariar apoio de outras monarquias.

Como a Espanha não reagiu de imediato com ataques militares para conseguir a plena soberania sobre o território. D. João IV conseguiu organizar as forças para proteger o território português. Após o fim da Guerra dos 30 Anos, a Espanha organizou alguns ataques esporádicos contra Portugal, que foram facilmente defendidos. No ano de 1663 quando no trono de Portugal já estava D. Afonso VI. É que a Espanha conseguiu conquistar dois territórios, a praça de Alcácer do Sal e de Évora e juntamente com a Batalha de Montes Claros, a Batalha de Castelo Rodrigo e a Batalha do Ameixal, Portugal conseguiu reconquistar os territórios perdidos e alcançado a soberania definitiva.

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